MP do Bem traz menos “bondades” para o setor de TI

Sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, a Medida Provisória 255, conhecida “nova
MP do Bem”, teve 12 artigos vetados. O projeto, criado para
incentivar o desenvolvimento tecnológico e a inclusão
digital, além de desonerar os setores produtivo e exportador,
trará menos benefícios do que o previsto na proposta
aprovada pelo Congresso, inclusive para o mercado de TI.

De um lado, foi mantida a redução
de 9,25% nos impostos PIS/Cofins para a venda de desktops de até
2.500 reais. De outro, foi vetado o artigo 27, que autorizava
o Executivo a estender benefícios fiscais para as empresas
que investissem mais em inovação tecnológica
– segundo o Governo, essa medida só poderia vigorar
por meio de lei. Também foi vetado o artigo que previa
a redução do prazo de restituição
do PIS/Cofins pago sobre máquinas e equipamentos, que cairia
de 24 para 18 meses.