Ministério da Justiça pede sugestões sobre proteção de dados na Web

O Ministério da Justiça vai promover uma série de debates na busca de colaboração da sociedade para elaborar dois documentos relativos ao uso da Internet e à proteção de dados do cidadão.

O primeiro documento visa a consubstanciar a minuta de decreto presidencial que vai regulamentar o Marco Civil da Internet, sancionado em abril de 2014, e o outro subsidiará o anteprojeto de lei de proteção de dados pessoais.

Dos dois temas, apenas o relativo à proteção de dados já tem um texto-base, que será disponibilizado no site do Ministério para debate.

O anteprojeto tem por objetivo assegurar ao cidadão uma série de direitos básicos sobre seus dados pessoais, armazenados em território nacional ou em centrais fora do País, dando a ele controle sobre suas informações pessoais, usadas por organizações, empresas ou governo. Aborda também questões relativas a vazamento e uso compartilhado de dados, além da responsabilidade daqueles que lidam com essas informações.

No caso do texto destinado à regulamentação do Marco Civil, as sugestões serão apresentadas tendo como referência quatro eixos.

O primeiro diz respeito à neutralidade da rede, segundo a qual os pacotes de dados seriam tratados de maneira isonômica, de forma a garantir tratamento sem distinção de conteúdo, origem, destino ou serviço. O segundo eixo se refere à guarda de registros de conexão, de responsabilidade das operadoras. O terceiro receberá sugestões relativas à questão da privacidade, enquanto o quarto eixo é mais genérico, dedicado aos demais temas relacionados à regulamentação.

As sugestões podem ser apresentadas no prazo de 30 dias por meio do portal do ministério, no endereço www.marcocivil.mj.gov.br.

Com informações de Inovação Tecnológica