Microsoft paga R$ 5 milhões em acordo com Cade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou hoje (4) a Microsoft e seu distribuidor no Brasil, a TBA, a fazerem acordo na 17ª Vara da Justiça Federal para pagamento de multa de R$ 5 milhões relativa à prática de monopólio. A multa foi arbitrada pelo Cade em 2004.

De acordo com o Cade, as empresas foram punidas por infração à ordem econômica, “pela exclusividade atribuída pela Microsoft ao seu distribuidor TBA para atendimento da administração pública federal”. O Cade entendeu que a exclusividade criou monopólio na distribuição dos produtos da Microsoft para o governo federal, em todo o país.

Os acusados impetraram diversas liminares contra a multa nos últimos dois anos, mas todas foram negadas. Eles contestavam o valor fixado inicialmente, de R$ 6,494 milhões e queriam desconto de 20% para encerramento do processo.

Em reunião na tarde de ontem (4), o plenário do Conselho, após parecer de sua procuradoria e do Ministério Público Federal, autorizou a realização do acordo no Judiciário para pagamento da multa no valor de R$ 5 milhões.