Juíza diz que baixar música da Web não é crime

Uma juíza espanhola absolveu um usuário acusado de ter baixado da Internet diversos álbuns musicais. Para Paz Aldecoa, magistrada que atua em Santander, baixar música da Internet para compartilhar com os amigos não é um crime contra a propriedade intelectual.

No veredicto, segundo a agência de notícias Ansa, a juíza rejeitou os argumentos da acusação que pedira, há dois anos, multa e indenização. O acusado, 48 anos, não merece uma sanção penal para Aldecoa porque um crime contra a propriedade intelectual deve estar determinado por fins lucrativos, e este não era o caso do internauta que baixava músicas para que ele e amigos pudessem desfrutar.