Governo libera frequência para pequenos provedores de Internet

A Portaria do Ministério das Comunicações estabeleceu uma política para disponibilizar faixas de radiofrequência para acesso à Internet em banda larga por prestadores de serviços de telecomunicações de pequeno porte e por novos competidores.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União de ontem e destina a esses pequenos e médios provedores de Internet a subfaixa T da faixa de radiofrequência de 2.500 MHz a 2.690 MHz, nas áreas onde estiver desocupada. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem até o final deste ano para iniciar procedimento administrativo que garanta essa disponibilização.

Além disso, a portaria determina que, até 31 de dezembro de 2014, a Anatel deverá estudar a viabilidade de disponibilização de outras faixas de radiofrequência para a prestação de acesso à Internet em banda larga, com o objetivo de permitir a entrada de novos competidores no mercado em nível nacional. Entre essas faixas estão as subfaixas de 415,85 a 421,675 MHz, de 425,85 a 430 MHz, de 1.785 a 1.805 MHz e de 1.885 a 1.895 MHz, além da subfaixa U da faixa de radiofrequência de 2.500 MHz a 2.690 MHz.

Com informações de Corpbus!nnes