Governo Federal estuda mudança na lei para universalizar acesso à internet

O Ministério das Comunicações está estudando modificar o atual regime de concessão aplicado às operadoras de telefonia fixa de forma a garantir que o acesso à internet aconteça em todo Brasil.

Três propostas, que podem ser colocadas em prática ainda neste ano, foram colocadas em consulta pública. A primeira extingue completamente o regime de concessão que é aplicado hoje às operadoras. Na segunda, a internet passa a fazer parte das concessões. Isso significa que os contratos com as teles seriam estendidos por mais 20 anos, mas também permitiria ao governo determinar exatamente quais serão as áreas atendidas de forma prioritária pelas companhias, além de fixar metas de qualidade, cobertura e suporte aos clientes. A terceira proposta parece ser a mais interessante tanto para as companhias quanto para o governo, pois envolve uma mistura dos dois modelos: nas grandes praças, onde a cobertura já é abrangente, as empresas funcionariam pelo modelo de autorização. Enquanto isso, o Ministério das Comunicações e a Anatel determinariam outras áreas que precisarão ser atendidas pelas companhias, seja para levar acesso onde ele ainda não existe ou para acabar com monopólios em regiões onde apenas uma prestadora funciona.