Embratel confirma ilegalidades há tempo apontadas pelos provedores

A Associação Internet Brasil
já havia, por várias vezes, apontado violações
à lei de prevenção e repressão
às infrações contra a ordem econômica
pelas operadoras de telefonia fixa. Consistindo assim, em
subsídios cruzados aos chamados provedores gratuitos
com a tarifa pública de telefonia (incluindo a própria
Embratel em seu relacionamento com o Click 21, provedor gratuito
do grupo) e colocando os provedores pagos numa situação
de desvantagem com relação aos provedores grátis
das operadoras.

"Essa prática ilícita, que
se generalizou no mercado de telecomunicações,
é hoje aberta e de conhecimento das autoridades que,
concordam que as operadoras não poderiam fazer este
subsídio cruzado, mas no entanto, até hoje nenhuma
providência foi tomada", afirma Roque Abdo, presidente
da Associação Internet Brasil. "As operadoras
de telefonia são proibidas de atuarem no mercado de
acesso à internet pela Lei Geral de Telecomunicações
(LGT), quanto mais de forma anticompetitiva" diz.

Outra irregularidade apontada pela Associação
é o fato de operadoras de telecomunicações
estarem provendo acesso diretamente sem a presença
do provedor. Essa prática é feita de várias
formas. A GVT acaba de lançar um produto que autentica
o usuário diretamente por R$ 5,00, ferindo diretamente
a LGT e promovendo um subsídio cruzado em prejuízo
dos provedores que tem que pagar pelo acesso e revender a
seus clientes. A Telemar não aceita o provedor para
os clientes corporativos e não dá qualquer explicação.
A Brasil Telecom criou o BRTurbo, provedor que dá o
acesso a preços subsidiados.

"Estamos cansados de ver operadoras competirem
com os provedores de maneira desigual, ilícita e em
violação às regras de concorrência
leal. Esperamos que esta ação na SDE possa reacender
a discussão e trazer uma solução de curto
prazo", conclui Abdo.

Sobre a Associação Internet
Brasil

A Associação Internet Brasil
é formada por vinte e cinco provedores de acesso à
internet, incluindo os maiores provedores de acesso do País,
tais como: UOL, AOL e Terra. Tem como finalidade apoio a implementação,
manutenção e desenvolvimento de empresas provedoras
de acesso a Internet, para a promoção e ampliação
da internet no Brasil.