DIREITO GV e Google lançam Prêmio Marco Civil da Internet e Desenvolvimento

Acontece amanhã, dia 09, o lançamento do Prêmio Marco Civil da Internet e Desenvolvimento – uma iniciativa da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO GV), com apoio do Google. No evento terá a presença do secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

O concurso vai premiar os três melhores trabalhos que apresentem reflexões sobre os diversos aspectos da regulação da Internet no país. Os assuntos sugeridos pelo edital são os benefícios sociais e econômicos de plataformas e ferramentas online, à luz do Marco Civil da Internet; guarda de registros de acesso e de conexão e seus impactos para a inovação e desenvolvimento de novos serviços online; Marco Civil da Internet, responsabilidade dos provedores e segurança jurídica para o ambiente negocial e o empreendedorismo online e investigação de atos ilícitos praticados pela Internet, direito dos usuários e devido processo legal.

“O desenvolvimento da Internet e das tecnologias vem colocando desafios cruciais para o direito. Essa regulação tornou-se fundamental para o desenvolvimento dos países, porém ainda faltam estudos de qualidade que possam dimensionar o verdadeiro efeito da rede global de computadores na política, economia e sociedade”, explica Rafael Mafei Rabelo Queiroz, coordenador de Pesquisa e de Desenvolvimento Estratégico da DIREITO GV.

“A inovação na Internet depende da existência de um sistema jurídico equilibrado. A insegurança jurídica sobre este tema tem sido um dos principais obstáculos ao desenvolvimento de serviços e plataformas nacionais por pequenos empresários e empreendedores”, afirma Marcel Leonardi, diretor de políticas públicas do Google Brasil.

As inscrições para o evento de lançamento são limitadas e devem ser feitas pelo site. Mais informações sobre o Prêmio, assim como sobre o edital, estão disponíveis neste link. Dúvidas devem ser enviadas ao e-mail premios.direitogv@fgv.br.