Câmara aprova projeto que incentiva formalização das lan houses

Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que tem como objetivo incentivar a formalização das lan houses ao considerá-las de especial interesse para a universalização da internet no país e facilitando o acesso a linhas de crédito dos bancos públicos, especialmente para a aquisição de computadores.

O principal mérito do projeto, que agora vai para o Senado, é a mudança na orientação da maioria dos 11 projetos de lei a ele agregados, uma vez que as propostas buscavam dificultar ou impedir o acesso de menores de 16 anos aos estabelecimentos, por entender de que os estabelecimentos eram “casas de jogos”.

“Na faixa etária de menores de 16 anos, 60% dos que acessam a internet o fazem por meio de uma lan house, por isso não podemos estabelecer restrições para esse grupo”, afirmou o relator do projeto, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

Entretanto, o projeto prevê que os estabelecimentos deverão possuir softwares que orientem e alertem menores de 18 anos sobre o acesso a jogos eletrônicos, sites pornográficos e afins não recomendados para sua idade, respeitando a classificação indicativa do Ministério da Justiça.

O projeto também obriga as lan houses a garantirem a inviolabilidade dos dados pessoais dos usuários, bem como do conteúdo acessado, salvo em caso de ordem judicial.

O maior obstáculo será a formalização dos estabelecimentos, pois hoje estima-se que haja aproximadamente 108 mil lan houses no país, sendo a imensa maioria – talvez 90% delas – informais, montadas como parte de outros negócios. O custo e a variedade de regras, inclusive municipais, relativas às lan houses vem, até aqui, afastando a regularização.

Por causa disso, o projeto prevê um incentivo “financeiro”, ao assegurar a esses estabelecimentos prioridade no acesso às linhas de financiamento especiais para aquisição de computadores concedidos por instituições públicas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES.

Além disso, a União prevê que estados e municípios poderão implantar parcerias com as lan houses para programas de universalização do acesso à internet, sendo que os recursos envolvidos poderão ser contabilizados como de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Com informações de Convergência Digital