Café Hacker vai apresentar dados das empresas públicas municipais de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo vai começar a disponibilizar, no Portal da Transparência, em formato aberto e acessível por máquinas, todas as informações administrativas e financeiras relacionadas às 18 empresas, autarquias e fundações que fazem parte da Administração Indireta.

Para apresentar os dados, a Controladoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico promovem no dia 27 de novembro, às 9h, um Café Hacker que contará com a participação de técnicos do Departamento de Defesa de Capitais e Haveres do Município (DECAP). Serão convidados para o evento jornalistas, pesquisadores, programadores e representantes de associações e de movimentos sociais com foco na questão da transparência e do controle social, que poderão fazer perguntas e sugestões.

Com a abertura dos dados das empresas municipais, será possível realizar uma avaliação detalhada dos fluxos de caixa, dos demonstrativos de resultados do exercício, das despesas com pessoal e do nível de endividamento – entre outros aspectos. Além de permitir o monitoramento da aplicação dos recursos públicos, a análise dessas informações evidenciará o grau de dependência de cada empresa em relação à Prefeitura e demonstrará, por meio da comparação com os gastos realizados pelos órgãos da Administração Direta, se a descentralização dos serviços é de fato vantajosa para o município.

Em maio de 2013, como parte das medidas adotadas para racionalizar os gastos, otimizar os recursos municipais e tornar a gestão mais transparente, a Prefeitura de São Paulo tornou obrigatória a celebração do Compromisso de Desempenho Institucional (CDI) por todas as entidades da Administração Indireta.

Com a medida, as empresas, autarquias e fundações municipais ficaram condicionadas ao atingimento de metas de resultado econômico, financeiro e, principalmente, operacional. O cumprimento das metas – que agora também poderá ser acompanhado no Portal da Transparência – passou a ser monitorado por um comitê formado pelas secretarias de Finanças, Planejamento, Negócios Jurídicos e pela Controladoria Geral do Município.

Em caso de não cumprimento das metas, o comitê aciona a Junta Orçamentário-Financeira (JOF), que pode rejeitar a condução da gestão realizada e tem autonomia para aplicar sanções, que variam de simples recomendações ao congelamento de repasses do Município à destituição da Diretoria da entidade.

Serviço

• Café Hacker – Abertura dos dados das empresas municipais da Administração Indireta
• Data: 27 de novembro de 2014
• Horário: de 9h00 a 12h30
• Local: Mobilab SPTrans – Rua Boa Vista, 136 – Mezanino, Centro – São Paulo.