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Você conhece os direitos do e-Consumidor?

Em 2010, quase um terço (33,02%) de todas as transações
entre varejo e consumidores foram feitas eletronicamente, segundo a 13ª edição
da Pesquisa FGV-EAESP. No caso de transações realizadas entre empresas, esse
índice sobe pra quase dois terços do total, o que representa 65,25%. E, apesar
das boas perspectivas nos negócios pela internet, ainda há um número muito grande
de empresas online que desrespeitam os direitos do consumidor. Segundo o site
Reclame Aqui, o volume de reclamações cadastradas no mês de dezembro de 2010,
referentes a 14 lojas virtuais de maior operação no País, aumentou 320%, se
comparado ao mesmo período do ano anterior.

Uma das razões pelo grande volume de reclamações sobre os sites de venda é a
falta de preparo por parte do fornecedor. Se, por um lado, os custos em relação
a ponto comercial físico, locais para estoque e funcionários são menores, por
outro, a empresa deve investir em itens como atendimento e logística,
principalmente para o cumprimento dos prazos. E, para evitar situações
problemáticas entre a empresa e o consumidor, aqui estão os principais cuidados
a serem tomados no ambiente virtual:

  • Aja sempre de acordo com a lei: A legislação que protege o consumidor no Brasil
    é uma das mais modernas e completas do mundo. O Código de Defesa do Consumidor
    é um verdadeiro manual de procedimentos, estabelecendo todos os critérios que a
    empresa deve seguir para evitar a insatisfação do consumidor e até problemas
    jurídicos. Sendo assim, o Código torna-se uma ferramenta a seu favor, sendo um
    aliado às suas atividades.
  • Forneça sempre informação adequada e precisa: A elaboração de manuais de compras,
    com todos os procedimentos descritos de forma clara e precisa, contendo
    informações como prazo de entrega e política de devolução, é essencial nessa
    relação. A linguagem deve ser simples e objetiva. O cumprimento dessas medidas
    também é essencial, ou seja, o fornecedor deve cumprir exatamente aquilo que descreve. Do contrário, irá gerar descredibilidade.
  • Garanta que os prazos sejam cumpridos: Há vários casos de sites que dispõem
    dos produtos, têm um marketing adequado e vendem muito bem, porém, na hora da
    entrega, a falha é evidente. Por isso, uma boa logística é essencial. Os prazos
    de entrega devem ser cumpridos à risca para que o consumidor não tenha a
    sensação de insegurança em relação ao fornecedor. Da mesma forma, quando houver
    uma devolução, o ressarcimento do valor ao consumidor deve ser imediato. Prazos
    longos para o ressarcimento geram desconfiança e desconforto ao consumidor,
    além de violar a legislação.
  • Atente-se ao crescimento ordenado: Muitas vezes, os empresários têm ideias
    criativas e até chegam a implementá-las, porém, sem a exata dimensão do que é
    necessário para colocá-las em prática. O resultado é um crescimento maior do
    que a empresa comporta, o que gera, na maioria das vezes, um resultado
    desastroso.
  • Aposte na responsabilidade social: O consumidor de hoje valoriza as empresas
    que investem nas questões sociais, entendendo essa postura como um sinal de
    ética e cidadania. E, para as empresas, atuar em prol de causas sociais é uma
    forma de aliar a sua imagem a questões politicamente corretas, proporcionando
    uma importante vantagem competitiva.
  • Encare um problema como oportunidade: Por mais que a empresa trabalhe com ética,
    transparência e de acordo com a lei, determinados problemas são inevitáveis.
    Nesses casos, reverta o problema a favor da sua empresa. Lidar com a situação
    de forma adequada, justa e atenciosa é a melhor maneira de minimizar o
    problema, além de evitar maiores constrangimentos, como reclamações em órgãos
    de proteção ao consumidor ou até mesmo processos judiciais. O consumidor se
    encanta com a empresa que reconhece seu erro e não poupa esforços para se redimir!

é advogada e consultora jurídica na G.Friso Consultoria Jurídica, especializada em Direito do Consumidor e Direito Eletrônico.

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