União Europeia planeja proibir países membros de enfraquecer criptografia

Dentre as propostas da União Europeia para reforçar ações que garantem a proteção de dados pessoais, está uma menção expressa que proíbe estados membros da UE de adotarem legislações que de alguma forma enfraqueçam a criptografia das aplicações.

Ao contrário, uma das emendas diz “provedores de serviços de comunicações eletrônicas devem garantir que há suficiente proteção contra acessos não autorizados ou alterações nos dados e que a confidencialidade e segurança das transmissões também são garantidas pela natureza dos meios de transmissão usados ou pela adoção do estado-da-arte da criptografia fim-a-fim”.

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Diz ainda o projeto que “quando a criptografia de comunicações eletrônicas for utilizada, decriptação, engenharia reversa ou monitoramento dessas comunicações devem ser proibidos”. E que “Estados membros não devem impor nenhuma obrigação aos provedores de serviços de comunicação eletrônica que resulte no enfraquecimento da segurança e da criptografia de suas redes e serviços.