Desenvolvimento

15 abr, 2019

Aprovada regra de direitos autorais que pode mudar conteúdo da internet

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Diretiva proposta pela Comissão Europeia tem sido discutida desde setembro de 2016. O assunto já tinha sido aprovado pelo Parlamento Europeu no mês passado, como o iMasters publicou. O acordo de hoje atualiza regras que não estavam claras sobre direitos autorais.

19 países da União Europeia declararam apoio às regras de direitos autorais mais duras. A medida deve prejudicar grandes empresas como Google e Facebook. Essas companhias são donas de grandes plataformas de conteúdo, como YouTube e Instagram.

Direitos autorais

De acordo com as novas regras, o Google terá que pagar a editores por trechos de notícias. Já o Facebook terá que filtrar conteúdo protegido por direito autoral. A reforma tem o objetivo de proteger quem produz conteúdo na Europa. Essas empresas empregam 11,7 milhões de pessoas.

Dois artigos da diretiva preocuparam empresas e ativistas da internet e tiveram os nomes e conteúdos modificados. O Artigo 15 (ex-11) determina que plataformas online paguem uma espécie de taxa para divulgar links de notícias com pequenos trechos destas informações.

Já o Artigo 17 (ex-13) exige mais responsabilidade das plataformas para garantirem a proteção aos conteúdos de direitos autorais na internet. Ou seja, Google e Facebook, por exemplo, terão que assinar contratos de licenciamento com artistas, autores, músicos, editores de notícias e jornalistas para usar seus conteúdos.

Mudanças nas regras

Os serviços oferecidos por YouTube e Instagram terão que instalar filtros para impedir que os usuários façam ‘upload’ de conteúdos que estejam protegidos por direitos autorais. O texto original passou por mudanças.

O projeto agora diz que a garantia de pagamento aos veículos de mídia “não se aplica a atos de hiperlink”. Nem em casos de “uso de palavras individuais ou trechos muito curtos de uma publicação de imprensa”.

Outra mudança importante é que a diretiva não envolve usuários individuais. Ela trata de casos que envolvam publicações de imprensa de grandes plataformas e serviços online.