Entre os pontos que causaram controvérsia, está o Artigo 13, que exigiria que YouTube e Facebook, por exemplo, assumam a responsabilidade por todo material protegido por direitos autorais que fosse carregado em suas plataformas, algo considerado impossível pelas empresas.

A lei tramitou no Parlamento Europeu por três anos e foi aprovada por 348 votos contra 274.

Essa lei tem caráter de diretiva. Ou seja, ela serve como base para que os países do bloco adaptem e criem suas próprias legislações, além de balizar os textos que serão criados com o mesmo viés da decisão tomada pelo Parlamento Europeu.

O Parlamento e os Artigos polêmicos

Dois temas tomaram mais tempo nas discussões e são vistos como pontos sensíveis dessa reforma europeia. Um deles, é o artigo 11 que prevê cobrança por compartilhamento de links e pequenos resumos de notícias em plataformas comerciais, mas não entra em detalhes sobre como seria a cobrança.

O outro ponto polêmico é o artigo 13, que restringe o uso de conteúdo produzido por terceiros, como ocorre geralmente no compartilhamento de memes, por exemplo. Até agora, como não havia nenhuma lei sobre isso, o dono do conteúdo que se sentisse prejudicado pelo uso sem autorização precisaria entrar na justiça e denunciar.