Linguagem de programação não está sujeita a direito autoral

De acordo com informações do site da revista PC World, um parecer de um conselheiro da Corte Europeia de Justiça estabeleceu que as funcionalidades de um programa de computador e as linguagens de programação não podem ser consideradas sujeitas a direito autoral de alguém ou de alguma empresa específica. 

Yves Bot, advogado-geral da corte, que avaliou um caso envolvendo as empresas de software SAS e World Programming, afirmou que “se fosse aceito que a função de um programa pode ser protegida assim, isso tornaria possível o monopólio de ideias, em detrimento do progresso tecnológico”.

Segundo a PC World, Bot definiu a funcionalidade de um programa como o conjunto de possibilidades que ele oferece. Apesar disso, os meios para chegar a essas funcionalidades, as fórmulas e os algoritmos que levam a isso podem ser protegidos, ele defende.

“A criatividade, a habilidade e a inventividade são expressas no jeito como os programas são escritos”, afirmou. Segundo a revista, a opinião do conselheiro tem, historicamente, um forte peso nas decisões finais da corte.

Com informações de G1