INPI abre consulta pública para facilitar registro de software no Brasil

Hoje, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI abriu uma consulta pública para a implantação do novo sistema eletrônico de pedido de registro de programa de computador. A novidade será totalmente automatizada e com segurança jurídica. O objetivo da consulta pública é dar transparência ao processo e trazer eventuais sugestões dos usuários, que serão avaliadas.

Para participar, deve-se preencher o formulário eletrônico com suas sugestões e enviar para o e-mail saesp@inpi.gov.br até o dia 3 de fevereiro. O download do formulário pode ser feito na página das consultas públicas de patentes.

Dentre as principais mudanças no novo sistema, está o fato de que o processo será completamente eletrônico, com procedimentos mais simples, racionalização dos custos e publicação mais ágil do certificado de registro, que ocorrerá em até sete dias corridos, se não houver erro no pedido.

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Também deve-se destacar que não haverá mais depósito em papel após a implantação do novo sistema, sob a responsabilidade da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados. A previsão de implantação é para o primeiro semestre de 2017.