Governo exigirá incorporação do Ginga a partir de 2013

O governo recuou nas negociações com fabricantes de TVs para a incorporação do middleware Ginga, que permitirá a interatividade na TV Digital. A portaria interministerial nº 140, publicada hoje no Diário Oficial da União, estipula que apenas em 1º de janeiro de 2013 será exigido que 75% dos televisores de LCD  produzidos na Zona Franca de Manaus contenham os recursos de interatividade da TV Digital. Já em janeiro de 2014 o percentual aumenta para 90%.

Para este ano o governo criou duas situações: os fabricantes ficam dispensados dessa incorporação até o próximo dia 30 de junho. Depois dessa data, a inserção do middleware Ginga ficou estabelecida como “opcional”, com validade até dezembro.

Apesar de a data oficial para a interatividade ter ficado para 2013, o governo não deixou de incentivar a fabricação dos televisores digitais com o Ginga ainda este ano. Na portaria ficou estabelecido que, o fabricante que produzir ainda no segundo semestre de 2012, os televisores com todos os recursos de interatividade, poderá descontar “em números absolutos” esse volume produzido neste ano, da parte da produção exigida para 2013 (75% dos televisores com Ginga).

Mas isso respeitado um mínimo de 60% ao que foi estabelecido como percentual para aquele período. Isso sSignifica que até 15% da produção exigida previstos para 2013 poderiam ser antecipadas neste ano.

No caso de o fabricante não alcançar os percentuais exigidos para 2013 e 2014, ele ficará obrigado a cumprir as diferenças residuais em relação ao percentual mínimo estabelecido, em unidades produzidas, até o término do período subsequente, sem prejuízo das obrigações correntes de cada período.

Entretanto, para ter direito ao pedido para adiar parte da produção exigida, para o ano seguinte, o governo decidiu que os fabricantes não poderão exceder a 10% essa diferença residual, que será fixada tomando-se por base a produção do ano em que não foi possível atingir o limite estabelecido.

Com informações de Convergência Digital