Escaneamento de íris | A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) considera a biometria dado pessoal sensível e exige maior proteção e consentimento | O ano começou com um grande movimento na área da tecnologia e a promessa é que daqui para frente, os passos sejam cada vez mais largos e rápidos. Os brasileiros foram surpreendidos com a mercantilização da íris e poucos entenderam a profundidade da polêmica em torno deste assunto.
A tecnologia de leitura de íris é uma forma avançada de identificação biométrica, que utiliza características únicas do olho humano para autenticação, e a sua utilização pode se dar para diversos fins, alguns já conhecidos e muitos outros ainda camuflados.
Escaneamento de íris
“A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) considera a biometria um dado pessoal sensível e exige maior proteção e consentimento de forma específica e destacada para a sua utilização”, explica a advogada Milene Correia, especialista em Propriedade Intelectual. Sendo o consentimento, o protagonista dos fundamentos para o tratamento de dados pessoais sensíveis, o quanto a oferta de pagamento pela coleta está envolta em vícios jurídicos? Esse é o ponto alto da discussão.
“Questionamentos precisam ser perfeitamente respondidos pelas autoridades e um deles é se o consentimento não é forçado ou induzido através da contraprestação financeira, que sem dúvidas, foi a responsável pela formação de filas imensas e atraiu a atenção da mídia”, alerta Milene.
Os riscos da coleta são inúmeros, alguns deles já previstos em lei, mas muitos outros ainda não foram sequer cogitados. Milene aborda um ponto importante: “o direito sempre avança com a sociedade, mas o avanço da tecnologia tem ritmo completamente diferenciado e esse é o maior desafio na atualidade para o legislador”.
Em uma análise simplista do que já temos disciplinado, os principais riscos são fraudes e vazamentos, uso indevido por terceiros, ausência de transparência e armazenamento inadequado, o que é muito pouco perto da imensidão do que o tema representa.
“Ao longo de 2025, presenciaremos muitos debates éticos e jurídicos, sobre a monetização da privacidade, seja através da venda da íris ou muitas outras formas que vamos presenciar, principalmente sobre o uso comercial dessas informações, que se usadas em segmentação indevida, podem causar danos de difícil reparação”, alerta a especialista.
E finaliza: “os direitos fundamentais, que protegem a intimidade e privacidade dos cidadãos, cláusula pétrea da Constituição Federal, voltam ao centro das discussões e vão precisar amparar os órgãos reguladores, como a ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados e mesmo o Judiciário nesta corrida para acompanhar o avanço tecnológico no mundo”.
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