Comissão discute marco civil da internet em audiência pública

Amanhã, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza uma audiência pública com o objetivo de discutir a proposta do marco civil da internet elaborada pelo Ministério da Justiça.

A audiência pretende antecipar a discussão sobre o anteprojeto, que deverá ser enviado à Câmara até junho. O marco civil visa a estabelecer os direitos e as responsabilidades de usuários, provedores e do setor público.

Em outubro de 2009, o texto começou a ser discutido pelo Executivo e, desde 8 de abril, está aberto para consulta pública no Fórum da Cultura Digital.

O debate está previsto para acontecer ocorre às 14 horas, no plenário 13.

Com informações de DNT