Anatel convoca consulta pública para debater franquias em banda larga fixa

Na quarta-feira, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que vai realizar consultas públicas nos próximos 60 dias com o objetivo de debater a organização das franquias de banda larga fixa.

A proposta de discussão foi feita pelo conselheiro relator da agência, Otávio Luiz Rodrigues Junior, e acolhida por unanimidade pelo Conselho Diretor, mas várias entidades já haviam se manifestado nesse sentido, como o Comitê de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações (CDUST).

Assim, nos próximos dois meses, a Anatel vai solicitar contribuições a várias organizações, à sociedade de modo geral e a especialistas em direito, economia e tecnologia.

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Para participarem da consulta pública, a agência pode convocar os Ministérios a Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ministério Público Federal, Secretaria Nacional do Consumidor, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Secretaria de Acompanhamento Econômico, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), entre outros.

A partir dos debates, serão realizados estudos para serem repassados para três superintendências da Anatel (Planejamento e Regulamentação, Competição e Relações com os Consumidores). Em seguida, será feita uma análise de impacto regulatório.

Entretanto, a Anatel destacou que continua em vigor, por prazo indeterminado, a medida cautelar que proíbe prestadoras com mais de 50 mil assinantes a praticar redução de velocidade de transmissão de dados, suspensão do serviço e cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia de banda larga fixa.