95% da legislação brasileira pode ser aplicada também em casos de crimes virtuais

Desconhecimento das leis contribui com a impunidade e, para esclarecer o assunto, a advogada Camilla do Vale Jimene apresenta no próximo mês um curso sobre segurança em sistemas e aspectos jurídicos durante o CNASI

Desde a popularização da internet no Brasil e o conseqüente surgimento de ilícitos cometidos neste meio, profissionais da área jurídica vêm discutindo a adoção de uma legislação específica para estes casos. No entanto, atualmente 95% das leis vigente no País podem também ser aplicadas às práticas ilícitas relacionadas à web. Assim, ilegalidades como estelionato, pedofilia ou falsidade ideológica, por exemplo, poderiam, normalmente, ser analisados e julgados de acordo com os padrões legais mesmo tendo sido cometidos via rede.

Segundo a advogada Camilla do Vale Jimene, da Opice Blum, atualmente, mais de 7 mil decisões envolvendo crimes em ambiente virtual foram tomadas. “Esses julgamentos foram baseados na legislação vigente, mas muitas vezes, o desconhecimento sobre o fato gera a sensação de impunidade, o que acaba contribuindo para o aumento destes casos”, explica.

A idéia de que o usuário está anônimo em ambientes virtuais é outro motivo que pode levar à prática de atos ilícitos na internet. “Muitas vezes os usuários esquecem ou mesmo nem sabem que podem sim ser identificados pelo número IP, fornecido pelos provedores de acesso. Então, justamente por essa identidade virtual, os autores são encontrados e posteriormente julgados”, analisa Camilla.

Ambiente corporativo, cuidado em dobro

Esse mesmo sentimento pode ser percebido por funcionários das mais diversas corporações, que acreditam na falsa idéia de que é impossível identificar tecnicamente, e responsabilizar judicialmente quem pratica ilícitos eletrônicos. Para tanto se valem do e-mail corporativo ou de endereços de terceiros para o envio de correntes ou, até mesmo do planejamento estratégico e relatórios mensais da empresa. O cenário é ainda mais preocupante entre funcionários de alto escalão que aproveitam do fácil acesso às informações privilegiadas para a prática de concorrência desleal.

De acordo com a advogada, é cada vez mais comum o monitoramento do correio eletrônico dos funcionários pela empresa. Com isso, aumentam também as possibilidades na solução de fraudes eletrônicas no ambiente corporativo. “A empresa pode monitorar o acesso dos empregados à Internet dentro da lei por meio de procedimento específico e, tão logo ocorra algum delito, a identificação do infrator será imediata”, ressalta.

A advogada afirma ainda que, mesmo sem o monitoramento interno da empresa, é possível buscar judicialmente, junto aos provedores de conteúdo e de acesso à Internet, dados cadastrais e registros eletrônicos que demonstrem que tais informações foram enviadas de determinado computador, em determinado horário, resultando na identificação do responsável.

Camilla do Vale Jimene ministra o curso “Segurança em Sistemas e Aspectos Jurídicos: onde a lei converge com a tecnologia?, que será um dos assuntos em destaque da 16ª edição do CNASI – Congresso Nacional de Auditoria de Sistemas, Segurança da Informação↳Segurança171 conteúdosCibersegurança no Brasil: 6 passos para sair da estagnaçãoDevSecOps · jul 2025O papel do CISO para transformar a cibersegurança em uma alavanca de reputação para as empresasDevSecOps · mar 2024Itaipu Parquetec e Exército Brasileiro realizam exercício de cibersegurança em BrasíliaDev (Back & Front) · set 2025Ver tudo em DevSecOps → e Governança, que acontece entre os dias 18 e 20 de setembro em São Paulo.