Para a Internet continuar viva e livre, é preciso garantir a neutralidade de rede

Um dos princípios constitutivos da Internet é chamado de neutralidade da rede, ou net neutralit. Ele pode ser resumido na sentença: “quem controla a infraestrutura de telecomunicações não pode controlar o fluxo de informações”, ou seja, deve ter uma postura neutra sobre o mesmo. As corporações de telefonia, em geral oligopólios, proprietárias dos cabos submarinos, das fibras óticas, dos satélites não podem interferir no que está sendo comunicado. O ataque ao princípio da neutralidade na rede pode mudar a forma como a Internet tem funcionado e reduzir a criatividade e a diversidade que a caracterizam.

Na Internet, toda comunicação é feita por pacotes de dados. Pelo princípio da neutralidade, as operadoras de telecomunicações não podem discriminar os pacotes, nem pela origem, nem pelo destino, nem pelo tipo de aplicação, ou seja, não importa se o pacote informacional leva uma parte de um e-mail, de uma página da Web ou de um vídeo, todos eles devem ter o mesmo tratamento na rede. Ocorre que as operadoras querem interferir nesses fluxos para aumentar a sua lucratividade. Querem mercantilizar completamente o ciberespaço. Assim, as páginas e as aplicações das empresas que fizeram acordos comerciais com as operadoras de telecom andarão mais rápido na sua rede. Já a maioria dos sites e blogs terão sua velocidade reduzida.

O mais grave será o impacto na criatividade. Na Internet, podemos criar não somente novos conteúdos, mas também novos formatos e novas tecnologias, sem a necessidade de pedir autorização para ninguém. No final dos anos 1990, Tim Berners-Lee criou a web; em 1999, Shawn Fanning inventou o Napster; em 2003, os estonianos Ahti Heinla, Priit Kasesalu e Jaan Tallinn desenvolveram o Skype; em 2003, Mark Zuckerberg começou o Facebook. Imagine se o princípio da neutralidade da rede não existisse. Como seria possível aos jovens Hurley, Chen e Karim lançarem o YouTube, em 2005? As operadoras de telecom poderiam bloquear os pacotes de dados que carregassem seus vídeos alegando excesso de tráfego. A criação de novas tecnologias se concentrará nas mãos de grandes corporações que podem negociar com as gigantes da telecom.

Ao permitir que as empresas de telecom possam filtrar o tráfego, priorizar aplicações ou fazer acordos comerciais que privilegiem o fluxo de informações de quem realizou acordos comerciais específicos com as mesmas, estaremos abrindo espaço para transformar a Internet em uma grande rede de TV a cabo. Além disso, iremos definitivamente substituir a cultura de liberdade que imperou até hoje na rede pela cultura da permissão. Todo novo protocolo ou aplicação poderá ser bloqueado pelas operadoras de telecom com o argumento de que não faz parte de sua política de tráfego. Será impossível inventar um protocolo sem ter as teles como sócias ou, no mínimo, sem a sua autorização.

No Brasil, em 2009, o Comitê Gestor da Internet lançou uma resolução chamada “Princípios para a governança e uso da Internet”, em que reafirma a importância da neutralidade e esclarece que a “filtragem ou privilégios de tráfego devem respeitar apenas critérios técnicos e éticos, não sendo admissíveis motivos políticos, comerciais, religiosos, culturais, ou qualquer outra forma de discriminação ou favorecimento”.

Nos embates contra os exageros da lei de crimes na Internet, conhecida como AI-5 Digital, aprovada pelo Senado, o Ministério da Justiça lançou, no final de 2009, uma consulta pública online para a criação de um marco regulatório civil para a Internet brasileira, conhecido como Marco Civil da Internet no Brasil. Recebendo milhares de contribuições da sociedade, a proposta incorpora o princípio da neutralidade da rede, mas o lobby das operadoras de telefonia impedem a sua votação desde então.

O Marco Civil precisa definir claramente o que é neutralidade da rede. Precisamos retirar da proposta que o Governo enviou ao Parlamento qualquer possibilidade de a Anatel regulamentar o que venha ser a neutralidade da rede. O poder econômico das teles precisa ser controlado sob pena de mudarmos completamente a dinâmica da Internet, de reduzirmos as possibilidades de livre criação e invenção, bem como de submetermos a diversidade cultural aos seus interesses comerciais.

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Artigo publicado originalmente na Revista iMasters de fevereiro.