A popularização das soluções de Inteligência Artificial trouxe consigo diversos debates sobre a necessidade de regulamentação dessas tecnologias. No Brasil, essas regras estão prestes a serem definidas pela Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (IA) do Senado Federal. Ela foi criada em agosto de 2023 e analisa 10 projetos de lei sobre o assunto.
A IA segue no centro do debate, pois é inegável que as soluções vieram para ficar. Segundo o Artificial Intelligence Index Report deste ano, pesquisa produzida anualmente pela Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, o Brasil é o país latino-americano mais empolgado com os avanços da IA. A maioria dos brasileiros considera produtos e serviços tecnológicos muito positivos, e se mostra otimista sobre o futuro com Inteligência Artificial.
Regulamentação da Inteligência Artificial
Empresários brasileiros têm apostado alto nessa tendência e adotado de vez a tecnologia em seus negócios: quase metade dos negócios brasileiros (47%) já utilizam IA, conforme o estudo IoT Snapshot 2024, da Logicalis.
Para esse grupo, a regulamentação também é muito importante, dando um norte sobre os limites do desenvolvimento da tecnologia. Para Geraldo Ramos, CEO da Moises, aplicativo líder em criação musical com IA, alguns pontos principais a serem considerados na nova regulamentação são os direitos dos criadores de conteúdo:
“No mínimo, acho que os detentores dos direitos precisam participar das decisões sobre a utilização das suas IPs (Propriedades Intelectuais), e essas leis devem criar mecanismos para que todos sejam recompensados de forma justa. Outro ponto de atenção é a proteção contra fakes, fraudes e roubos de IA”.
O executivo vê essa regulamentação como algo para além de positivo e negativo, mas sim necessário, e analisa que muitos países penam para propor regulamentações que não inibam os avanços da inovação.
“Aqueles que fizerem isto corretamente, criarão vantagens competitivas significativas e colherão a recompensa das oportunidades e do crescimento econômico. O Brasil está avançando como centro de inovação tecnológica e pode se beneficiar da inovação em IA, mas isso não pode acontecer às custas dos criadores de conteúdo. No nosso mercado de IA para produção musical, vemos algumas empresas assumindo muitos riscos e operando em uma ‘área cinza’, presumindo que as legislações os protegerão”, conta Geraldo.
Para Ariel Salles, Vice-Presidente de Tecnologia e CTO da Avivatec, empresa de consultoria em tecnologia especializada em negócios, “é essencial considerar como a regulamentação da inteligência artificial afetará nossa sociedade. Muitos adotam essa tecnologia devido à sua facilidade e capacidade de desburocratizar processos. No entanto, a segurança deve ser o ponto central dessa regulamentação. Por exemplo, a criação de deep fakes deve ser estritamente controlada para evitar que a inteligência artificial siga o mesmo caminho problemático que as redes sociais tomaram. A regulamentação deve garantir que as inovações em IA sejam benéficas e seguras para todos.”, comenta.
O objetivo dessa iniciativa é justamente estabelecer diretrizes claras e padrões de segurança que as empresas devem seguir ao criar e implementar soluções de IA. Por isso, a regulamentação implica em uma mudança na abordagem de desenvolvimento, com ênfase na transparência, responsabilidade e ética.
Para Giovanna Rossi, CPO da Rethink, consultoria de estratégia, tecnologia e design, o caminho ideal para balancear e ponderar a regulamentação é levando em consideração duas frentes de impacto.
“Acredito que seja necessário ter um equilíbrio com as preocupações sociais e éticas, mas sem deixar de lado a inovação, para não bloquear a criatividade e a evolução de mais uma grande onda de mudança tecnológica no mundo. Analisando o setor de consultoria tecnológica, do meu ponto de vista, a regulamentação da IA deve ser abrangente, porém flexível o suficiente para permitir a inovação contínua. Ela deve incluir diretrizes claras sobre questões como privacidade de dados, segurança cibernética, viés algorítmico e responsabilidade civil. Além disso, é crucial que a regulamentação seja harmonizada globalmente para evitar disparidades regulatórias que possam dificultar as operações comerciais em escala internacional”, aponta a executiva.
Para Henrique Flôres, cofundador e gerente de produto da Contraktor, startups que desenvolve a IA CK Reader, focada na gestão de contratos, o avanço da IA é mais uma grande revolução humana, tal como a industrialização, a calculadora, o uber etc, mas a discussão sobre o tema com um viés ético se torna essencial.
“Quando falamos em análise de contratos, por exemplo, temos benefícios indiscutíveis e sem precedentes, inclusive para profissionais da área jurídica, dos advogados ao poder público, que podem ter o seu trabalho de semanas agilizado em minutos. Ainda assim, é importante legislar desde já sobre limites éticos, considerando o contexto e a maturidade da tecnologia que existe hoje, bem como os seus impactos previstos, a fim de garantir uma boa vida em sociedade”, afirma.
O CEO e fundador da Monest – empresa de recuperação de ativos através da cobrança de débitos por uma agente virtual chamada Mia, conectada por inteligência artificial –, Thiago Oliveira, avalia que “a regulamentação da IA não deve sufocar a inovação, mas sim orientá-la”, afirma.
“Para empresas de tecnologia, é crucial que as regras sejam flexíveis e acompanhem a evolução rápida da IA. Precisamos de uma abordagem equilibrada que proteja os direitos dos indivíduos sem impedir o progresso tecnológico”, ressalta Oliveira.