Faltando pouco mais de seis meses para entrar em vigor a exigência da utilização do eSocial para o envio das informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias ao Governo, empresas já podem realizar testes no ambiente de produção restrita.
O objetivo é permitir uma experimentação antes da obrigação definitiva do uso da solução, prevista para 1º de janeiro de 2018. O Serpro, empresa de tecnologia da informação do Governo Federal, disponibilizou a plataforma nesta semana apenas para empresas de TI, num período que se estende até 31 de julho.
A ideia é promover um processo de construção coletiva para o aperfeiçoamento do sistema e possibilitar uma oportunidade para as empresas testarem suas estruturas internas de TI, verificarem suas bases de dados e se os softwares estão funcionando adequadamente para que sejam feitos os acertos necessários.
A utilização e o acesso ao ambiente de produção restrita será realizado de forma controlada, atendendo orientações e limites descritos em manual técnico disponível no site esocial.gov.br. O documento contém as diretrizes de uso, além do canal de comunicação com a equipe de suporte para que sejam registradas as ocorrências de empresas usuárias do sistema.
O eSocial empresas
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do Governo Federal que tem como objetivo padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição das informações referentes às obrigações fiscais, trabalhistas e tributárias pelas empresas, constituindo um ambiente nacional.
O módulo do eSocial destinado às empresas é baseado em web services, para viabilizar a transmissão de dados de forma padronizada. As empresas vão ter um ganho de produtividade e redução de processos. Em uma única declaração vão constar todas as informações referentes às relações trabalhistas, como FGTS, Caged e Rais, previdenciárias, como GFIP e CAT, e fiscais como a DIRF, por exemplo.
Com o novo regime, os diversos formulários entregues ao governo serão substituídos por uma única declaração. A Receita Federal disponibiliza o manual para desenvolvedores, com as diretrizes de uso do ambiente restrito. Além disso, foi disponibilizado um canal de comunicação com a equipe de suporte do eSocial, em que o registro de ocorrências poderá ser reportado pelas áreas técnicas das empresas que já estiverem utilizando o ambiente de testes.
O ambiente de testes ficará disponível até 31 de julho apenas para as empresas de TI. A partir de 1º de agosto, todas as demais empresas poderão utilizar a produção restrita. Nestes períodos, as empresas terão a oportunidade de adequarem seus sistemas ao eSocial, tirarem dúvidas e relatarem eventuais ocorrências de funcionamento. Os dados informados no ambiente não terão validade jurídica.
O cronograma de implantação do eSocial prevê a adoção obrigatória do programa, a partir de 1° de janeiro de 2018, para as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais. Já a partir de 1° de julho de 2018, o eSocial torna-se obrigatório para todas as demais empresas do país.