No Brasil, todo deputado tem direito a um gasto de até R$ 44 mil mensais com atividades parlamentares, além de salários e benefícios. Itens como comida, passagens de avião e combustível entram nessa cota. O parlamentar usa seu dinheiro, envia as notas fiscais para a Câmara dos Deputados e recebe o reembolso pelo gasto.

Diante disso, foi criada a Operação Serenata de Amor, um projeto colaborativo de um software aberto especializado voltado para a fiscalização de gastos no Poder Legislativo. Ele foi iniciado em novembro de 2016, após ser viabilizado por uma campanha de financiamento coletivo. Com o objetivo de analisar cada pedido de reembolso e identificar a probabilidade de ilegalidade por meio da Inteligência Artificial, a iniciativa desenvolveu um robô, chamado de Rosie.

Rosie cruza informações das notas apresentadas para reembolso com outras, como as da Receita Federal, a presença em plenário, a localização e as características do lugar onde a compra foi feita. Em apenas dois meses, o robô descobriu 3.553 casos suspeitos envolvendo a cota parlamentar dos deputados federais de todo o Brasil.

A base de dados utilizada pela ferramenta leva em consideração todos os reembolsos dos deputados que passaram pela Câmara Federal desde 2011. Por orientação jurídica, os nomes dos parlamentares são divulgados apenas depois de os mantenedores do projeto terem tido um retorno da Câmara.

As atividades de Rosie são realizadas na plataforma Jarbas, que é o front end da Operação Serenata de Amor. Desenvolvido com uma mistura de Elm Django, do Python, Jarbas fornece uma funcionalidade de pesquisa e uma maneira de analisar as despesas, uma por uma. Para cada reembolso, é possível ver todos os dados coletados sobre ele, suas fontes e como Rosie o classificou para cada uma das irregularidades que ela é capaz de julgar.

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O projeto foi inspirado em experiências de combate à corrupção no exterior e na ideia de se utilizar de uma plataforma colaborativa para a construção de um modelo open source que faça uso de inteligência artificial, machine learning e big data. Assim, a operação visa a monitorar os gastos públicos dos deputados do Poder Legislativo federal tendo em vista, inicialmente, a fiscalização dos gastos da Cota Para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), que consiste na antiga verba indenizatória, uma cota única e mensal destinada a cada deputado para os gastos dos exercícios das suas atividades.

De acordo com os idealizadores do projeto, a utilidade dessas tecnologias na fiscalização desses gastos se dá através do gerenciamento dos dados e das notas fiscais que os parlamentares são obrigados a disponibilizar, nos testes pilotos e em experiências passadas – por exemplo, incongruências como almoços de R$ 1.495,00, a compra de bebida alcoólica em um restaurante chique em Las Vegas e aluguéis superfaturados.

Além disso, o sistema proposto de machine learning do projeto torna possível fazer o cruzamento de dados como a localização geográfica do deputado em questão, levantando dúvidas como o caso de um deputado pegar um táxi em Porto Alegre e almoçar em Manaus 30 minutos depois, pagando ambas as despesas com a CEAP.

É válido ressaltar que os dados da Operação Serenata de Amor são públicos. Com algumas orientações da equipe, formada originalmente por apenas oito pessoas, qualquer pessoa pode acompanhar os gastos de um deputado. Toda semana, um relatório novo do trabalho é publicado na página da iniciativa no Facebook.

Agora, a iniciativa está lançando um novo financiamento coletivo. Depois de ter sucesso com os mais de R$ 80 mil que garantiram o trabalho da equipe por três meses, o projeto inicia na próxima semana uma nova campanha de crowdfunding. O endereço é apoia.se/serenata.

Para mais informações, você pode acessar a página da Operação Serenata de Amor e o GitHub do projeto.