Antes de iniciar este artigo abordando o significado do IGC e sua participação no dia a dia das empresas, gostaria de introduzir o conceito de Governança Corporativa.

Governança Corporativa é o sistema que permite aos acionistas ou cotistas o governo estratégico de sua empresa e a efetiva monitoração da direção executiva. As ferramentas que garantem o controle da propriedade sobre a gestão são o Conselho de Administração, a Auditoria Independente e o Conselho Fiscal.

A empresa que opta pelas boas práticas de Governança Corporativa impõe ao Conselho de Administração, representante dos acionistas ou cotistas, o papel de estabelecer as estratégias, eleger a Diretoria, fiscalizar e avaliar o desempenho da gestão e escolher a Auditoria independente.

O Conselho exerce a função, de fato, de controlador da propriedade. Além de instalar a equidade de poder nas companhias, certifica os sócios de uma gestão transparente e responsável pelos resultados, o que define a boa Governança Corporativa.

Todo este movimento para se estabelecer critérios de transparência da gestão dos ativos das companhias foi motivado pelos escândalos corporativos-financeiros envolvendo a Eron (do setor de energia), Worldcom (telecomunicações), entre outras empresas, que geraram prejuízos financeiros atingindo milhares de investidores, que estavam tranqüilos, pois os reportes executivos da gestão destas empresas indicavam resultados positivos, onde, da noite para o dia, estes resultados se tornaram negativos indicando uma frágil administração e a necessidade de mudança.

Através destes episódios se criou a SOX (Sarbanes-Oxley Act ou Lei Sarbanes-Oxley) , lei estadunidense assinada em 30 de julho de 2002 pelo senador Paul Sarbanes (Democrata de Maryland) e pelo deputado Michael Oxley (Republicano de Ohio).

Motivada por escândalos financeiros coorporativos, como já citado, essa lei foi redigida com o objetivo de evitar o esvaziamento dos investimentos financeiros e a fuga dos investidores causada pela aparente insegurança a respeito da governança adequada das empresas.

A lei Sarbanes-Oxley, como foi chamada, foi apelidada carinhosamente de Sarbox ou ainda de SOX. Seu conjunto busca garantir a criação de mecanismos de auditoria e segurança confiáveis nas empresas, incluindo ainda regras para a criação de comitês e comissões encarregados de supervisionar suas atividades e operações de modo a mitigar riscos aos negócios, evitar a ocorrência de fraudes ou ter meios de identificar quando elas ocorrem, garantindo a transparencia na gestão das empresas.

A lei Sarbannes-Oxley afeta dezenas de empresas brasileiras que mantêm ADRs (American Depositary Receipts) negociadas na NYSE, como a Petrobrás, a Sabesp, a TAM Linhas Aéreas, a Brasil Telecom, Ultrapar (Ultragaz), a Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) e a Telemig Celular.

O objetivo desta lei é justamente aperfeiçoar os controles financeiros das empresas e apresentar eficiência na gestão, e para isto foi incorporado no modelo de gestão das companhias a Governança Corporativa que visa a administrar e a promover visibilidade de como as corporações estão cuidando de seus ativos, além de gerar credibilidade/confiança por parte dos acionistas.

Desta forma o IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) elaborou, no Brasil, o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa. Sua primeira edição, lançada em maio de 1999, concentrava-se principalmente no Conselho de Administração. Acompanhando a evolução dos modelos de governança corporativa, o Código foi atualizado pela primeira vem em abril de 2001 e, mais recentemente, em 30 de março de 2004, foi lançada a terceira versão, revisada, ampliada e comunicada às empresas de seu valor. Implantados pela Bolsa de Valores de São Paulo – BOVESPA, o Novo Mercado e os Níveis Diferenciados de Governança Corporativa (Nível I e Nível II), são segmentos especiais de listagem que foram desenvolvidos com o objetivo de proporcionar um ambiente de negociação que estimulasse, ao mesmo tempo, o interesse dos investidores e a valorização das companhias.

A premissa básica dos segmentos especiais é de que boas práticas de Governança Corporativa têm valor para os investidores, pois os direitos concedidos aos acionistas e a qualidade das informações prestadas reduzem as incertezas no processo de avaliação e, conseqüentemente, o risco.

A adesão aos “Níveis Diferenciados de Governança Corporativa” da Bovespa dá maior destaque aos esforços das empresas na melhoria da relação com investidores e eleva o potencial de valorização de suas ações no mercado. Dentre os compromissos que assumimos destacam-se: a manutenção em circulação de uma parcela mínima de ações, representando 25% do capital, para garantir liquidez aos papéis, e uma grande quantidade de informações que devemos informar aos acionistas e ao mercado de capitais a cada trimestre.

Desta forma percebemos o valor agregado ao se incorporar práticas de Governança Corporativa nas empresas, além de percebermos que é vital para as empresas que desejam lançar suas ações na bolsa de valores se adaptarem a estas boas práticas. Cada vez mais as empresas estão evoluindo para uma gestão transparente de seus ativos, para se tornarem atraentes aos seus investidores.

Saiba mais sobre os benefícios da Governança Corporativa no Brasil, acessando http://www.bovespa.com.br/InstSites/RevistaBovespa/93/Capa.shtml

Fontes adicionais de consulta:

www.cvm.gov.br / www.bc.gov.br / www.selic.gov.br / www.cetip.com.br / www.cblc.com.br / www.tesouro.fazenda.gov.br / www.bovespa.com.br / www.bmf.com.br / www.apimec.com.br / www.anbid.com.br / www.andima.com.br / www.igbe.gov.br / www.ipeadata.gov.br / www.crcsp.com.br / www.cpc.org.br / www.ces.fgvsp.br / www.cebds.org.br / www.ibgc.org.br / www.ibri.com.br / www.abrapp.org.br / www.fenaprevi.com.br / www.anat.com.br