Desde as 14h de hoje, todas as operadoras de telefonia móvel e fixa do Brasil bloquearam o WhatsApp em território nacional. A medida foi determinada pela Justiça, através do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto, no Sergipe. Em 26 de abril ele determinou a suspensão dos serviços do mensageiro instantâneo por 72 horas, mas não se sabe o motivo, uma vez que o processo corre em segredo.

Caso alguma operadora infrinja o determinado pelo togado, terá de pagar multa diária no valor de R$ 500 mil, podendo a punição somar um total de R$ 1,5 milhão.

As teles também afirmaram que estão estudando se cabe recurso para tentar barrar o bloqueio. Já o Sindicato Nacional de Empresas de Telefonia (Sinditelebrasil), que representa o setor, alegou estar acompanhando os desdobramentos do processo junto às companhias, mas que ainda não sabe de que forma o setor se posicionará.

Por sua vez, a Proteste Associação de Consumidores divulgou nota na qual condena o novo bloqueio e, diante deste cenário, retomou a sua campanha “Não calem o WhatsApp”, que teve início no bloqueio anteior, em dezembro de 2015.

Leonardo Palhares, vice-presidente de Estratégias da camara-e.net e coordenador do comitê jurídico da entidade, afirmou que novamente houve uma interpretação equivocada do artigo 12 do Marco Civil e uma violação do artigo 9 da mesma lei, que estabelece o princípio e as regras gerais sobre a neutralidade da rede, em que os pacotes de dados devem ser transferidos na internet de forma isonômica. “A camara-e.net respeita as decisões judiciais, mas observa que é preciso manter a devida proporcionalidade na aplicação de penalidades. O Whatsapp é utilizado por quase uma centena de milhões de brasileiros todos os dias e um tema individual tocando a alguns interesses não poderia prejudicar dezenas de milhões de pessoas”, posicionou o vice-presidente.

Para Palhares, medidas desproporcionais como estas afetam muito a imagem do Brasil no exterior, afugentando investidores que temem que seus projetos poderão ser prejudicados por, segundo Palhares, decisões monocráticas em casos pontuais. “Existem outras maneiras legais (aplicação de multa ou prisão por descumprimento de ordem judicial, por exemplo) de a Justiça obter as informações necessárias relativas a um determinado usuário sem prejudicar a sociedade e a economia digital como um todo”, afirma.

Para Ludovino Lopes, presidente da entidade, a Justiça brasileira mais uma vez pensou nas questões legais e normativas sem pesar o impacto que essa medida teria na economia digital e na sociedade. “Os prejuízos potenciais para os negócios e todos os 99 milhões de usuários ativos que utilizam o serviço no país deveriam ter sido pesados”. Em dezembro, o desbloqueio foi derrubado por liminar menos de 24 horas depois de a determinação entrar em vigor.

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Para burlar a medida, muitas pessoas estão usando o VPN e falamos mais sobre o motivos e usá-lo, ou não, nesta matéria.

Aplicativos como Telegram são algumas das alternativas ao uso do WhatsApp.