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24 out, 2014

Receita Federal vai tributar serviços de hospedagem do exterior

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A crescente movimentação do mercado de dados tem chamado não só a atenção de empresas que procuram reduzir custos, mas também a do Governo Federal. De acordo com a resolução do Ato Declaratório nº 7, publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de outubro, a Receita Federal vai tributar os contratos de serviços de armazenamento e processamento de dados com provedores no exterior.

A cobrança será feita pelos impostos Cide-Royalties (Imposto de Intervenção no Domínio Econômico destinado a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação), PIS/Pasep-Importação, Cofins-Importação, assim como IOF (imposto sobre operação financeira), ISSQN (imposto sobre serviços de qualquer natureza) e IRPF (imposto sobre a renda retido na fonte), ou seja, a taxa será cobrada de pessoas físicas e jurídicas.

A nova decisão do governo muda de forma considerável o cenário tributário. Enquanto serviços de armazenamento de dados no exterior rendem uma economia de 15% em relação aos contratos nacionais, a nova resolução deixará os centros de dados brasileiros 20% mais baratos após os tributos.

Com o escândalo de espionagem que explodiu em 2013, o governo brasileiro recomendou às empresas a priorização de data centers nacionais. Em função do ocorrido, houve uma discussão sobre uma possível obrigatoriedade de criação de centros locais, ideia que foi abandonada posteriormente.

Com a atenção do governo para esse tema, empresas de fora, como SAP, IBM e Oracle, se voltaram para o País, demonstrando a intenção de abrir ou melhorar infraestruturas de centros de dados no Brasil.

Se para os CIOs que utilizam serviços no exterior a notícia é alarmante, para empresas nacionais já atuantes no mercado de dados brasileiro a resolução pode ser uma ótima oportunidade de crescimento e consolidação no mercado.

Com informações de Canaltech