A Câmara dos Deputados lançou um portal exclusivo para desafiar o cidadão a desenvolver soluções digitais para os serviços públicos do Legislativo. O Desafio.leg.br foi disponibilizado durante a Campus Party em Brasília, onde também foram apresentados dois concursos que oferecem, ao todo, R$ 350 mil em prêmios.
Ainiciativa é um esforço da Casa de aproximar o cidadão e fazer uma democracia digital eficaz, portanto o novo canal será permanente e trará sempre novos desafios. Além disso, a instituição entende que essa é uma forma inovadora de aplicar a Lei de Licitações (8.666/1993), ao abrir espaço para ideias criativas sem que isso venha necessariamente de uma empresa formalizada ou constituída, já que qualquer indivíduo ou equipe pode participar do desafio. “É um concurso de ideias já prontas e apresentadas. Não é como uma licitação em que você faz uma disputa de preços e só depois aquele que te deu o menor preço vai te apresentar realmente o que tem a oferecer. Muitas vezes, pode não ser uma solução das mais adequadas para os problemas a que se propõe”, explica o servidor do Centro de Informática, Fabrício Rocha.
O primeiro desafio apresentado tem como objetivo criar um projeto para o novo portal da Câmara dos Deputados, com design criativo, navegação intuitiva, soluções de interação e transparência. Nele serão oferecidos R$ 300 mil em prêmios, divididos entre os três primeiros colocados, sendo R$ 150 mil para o primeiro lugar, R$ 100 mil para o segundo e R$ 50 mil para o terceiro.
Os projetos podem ser enviados para a Câmara dos Deputados até o dia 15 de setembro de 2017 e seguem as regras previstas no edital publicado no Diário Oficial da União de 16 de junho. O regulamento também está disponível no portal Desafio.leg.br .
O segundo concurso lançado é o Desafio APP Legislativo 2017, que propõe o desenvolvimento de um aplicativo para celulares sobre o processo legislativo. Ele deve ser desenvolvido a partir das informações disponibilizadas no canal Dados Abertos . Depois de criado, para concorrer o aplicativo precisa ser publicado em lojas nacionais e internacionais.
Os prêmios serão de R$ 25 mil para o primeiro colocado, R$ 15 mil para o segundo e R$ 10 mil para o terceiro. Os aplicativos podem ser inscritos até o dia 25 de agosto deste ano e todas as regras para participar também estão disponíveis no portal Desafio.leg.br .