A portaria 222/2013, que exige que aplicativos nacionais estejam nos smartphones desonerados, será publicada nesta semana, segundo o economista do departamento de indústria, ciência e tecnologia do Ministério das Comunicações, Thales Marçal Vieira Netto.

O documento, que está dentro da portaria de desoneração de smartphones, vai definir o pacote mínimo de aplicativos que estarão disponíveis para instalação e desinstalação nos smartphones desonerados. Além disso, a portaria deve definir quais aplicativos serão considerados nacionais, a quantidade de apps que estará no pacote, as categorias, e como eles serão divulgados aos usuários finais.

Os aplicativos considerados nacionais poderão ser comprovados de quatro maneiras diferentes. A primeira considera o aplicativo que possui registro no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial); a segunda, o aplicativo resultante de um investimento nacional de pesquisa e desenvolvimento de uma empresa; a terceira é se a empresa enviar um laudo técnico ao Minicom que ateste que o software foi desenvolvido no País; e a última, o detentor da propriedade do app pode assinar um documento em que declare seu desenvolvimento no Brasil.

Entre as categorias dos apps que deverão ser filtradas está a de ferramentas de utilidade pública. As exigências também abrangem o idioma e o público-alvo.

Com informações de Corpbus!ness