O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), publicou ontem uma portaria assinada pelo ex-ministro, Clélio Campolina, em 31 de dezembro do ano passado, na qual institui o “Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Defesa Cibernética”, cujo objetivo principal será estimular a inovação, capacitação e ações nesta área, em consonância com a “Estratégia Nacional de Defesa (END)”, aprovada pelo Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008.

O novo programa visa estimular a realização de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P, D&I) na defesa cibernética e estará a cargo da Secretaria de Política de Informática (Sepin) criar as condições para a indústria canalizar recursos para a execução.

Além disso, o governo quer:

• contribuir para a inovação na indústria nacional nas áreas de segurança de sistemas de informação e defesa cibernética;
• buscar aderência e alinhamento dos projetos desenvolvidos no âmbito do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Defesa Cibernética com os desenvolvidos por outros órgãos e entidades, públicos ou privados;
• contribuir para o planejamento, desenvolvimento e implementação de soluções para a proteção do ciberespaço brasileiro, considerando a END e a ENCTI;
• promover serviços de informação, divulgação, assessoria, formação e apoio sobre produtos e serviços voltados à Defesa Cibernética;
• promover a interação entre centros e institutos de pesquisa, universidades, setor produtivo e de serviços de infraestrutura de Tecnologias da Informação (TI), órgãos de governo, e outras entidades que atuem em Defesa Cibernética;
• planejar, promover e apoiar a capacitação nacional de recursos humanos nas áreas de Defesa Cibernética;
• contribuir para a defesa das infraestruturas críticas e para o esforço de Segurança Cibernética do País;
• contribuir com a SEPIN/MCTI na formulação de políticas de governo nas áreas de Segurança de Sistemas de Informação e Defesa Cibernética.

Caberá ao Centro de Defesa Cibernética – CDCiber, do Comando do Exército e pelo Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer – CTI, do MCTI garantir a infraestrutura física necessária. Os órgãos que farão parte do Conselho Consultivo são: Secretaria de Política de Informática – SEPIN, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (SEPIN/MCTI), que o coordenará; Ministério da Defesa (MD); Centro de Defesa Cibernética (CDCiber); Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI/MPOG); Ministério das Comunicações (MC); Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI; Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

A orientação técnica será de responsabilidade do Conselho Técnico de Segurança de Sistemas de Informação e Defesa Cibernética (CT-SIDCiber).

Com informações de Convergência Digital