Na segunda-feira, o Ministério da Cultura (MinC) disponibilizou um texto em consulta pública para a regulamentação da cobrança de direitos autorais em músicas online. Segundo a proposta do MinC, serviços de streaming devem pagar mensalmente taxas de direitos autorais ao Ecad.
Em relação à consulta pública, qualquer pessoa pode fazer sugestões ou críticas sobre como serviços de streaming de música, como Spotify, Apple Music e Google Play Música, devem ser cobrados pela execução das canções em seus acervos.
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Na prática, o governo quer colocar esses serviços na categoria de “execuções públicas”, que é a mesma de emissoras de TV e rádio. De acordo com o documento, a música que alguém ouve no Spotify é igual à que toca em uma rádio; logo, o Spotify deve ser cobrado pela execução.
Essa situação, é claro, não agrada aos serviços de streaming. No entanto, de acordo com o MinC, a maioria desses serviços já paga essa taxa atualmente, com exceção de Napster e Google.
O texto para consulta pública pode ser conferido na íntegra neste link (pdf). O MinC receberá sugestões por 45 dias, até 30 de março.