Hoje, a presidente Dilma Roussef aprovou o texto do Marco Civil da Internet, que cria uma espécie de Constituição para o uso da Internet no país, com direitos, deveres e garantias para usuários e empresas.

A sanção foi dada na abertura do NETMundial, encontro em São Paulo que reúne representantes da governança digital de 90 países.

“Direitos que são garantidos offline têm de ser garantidos online”, justificou a presidente com ênfase para a neutralidade da rede, ponto mais polêmico, que proíbe as operadoras de vender pacotes de internet pelo tipo de uso. Segundo Dilma, o Marco Civil é uma “experiência inovadora que ecoou das vozes das ruas, das redes e de diferentes instituições”.

O texto do projeto já havia sido aprovado ontem à noite por unanimidade no Senado, 28 dias depois de ter passado pela Câmara. A decisão de Dilma põe fim a uma espera de anos entre idas e vindas até que o projeto fosse enfim ajustado à versão final.

Agora, o Marco Civil da Internet é lei e precisa ser seguido por todos que fazem parte do mundo digital.

Com informações de Olhar Digital