No dia 28 de janeiro, o Ministério da Justiça começa os debates públicos sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre o anteprojeto de lei para Proteção de Dados Pessoais.
O Marco Civil foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em 2014. O objetivo é garantir os direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Agora, a regulamentação será feita de maneira colaborativa, utilizando uma plataforma participativa, seguindo o padrão de debate público utilizado quando o Marco Civil ainda era um anteprojeto de lei.
Para Leonardo Bortoletto, conselheiro do MGTI e vice-presidente executivo da Sucesu Minas, a execução da lei é algo importante para toda a população e trará mudanças positivas para os usuários de Internet no Brasil. “A implementação da nova lei representa um avanço na democracia brasileira e o envolvimento de diversos setores da sociedade durante a criação do projeto favoreceu nesse avanço”.
Os três pilares fundamentais que regerão o uso da Internet no País são a neutralidade de rede, a privacidade e a retirada de conteúdo. “No que diz respeito à neutralidade da rede, o texto prevê que nenhuma empresa poderá criar barreiras para algum tipo de conteúdo e beneficiar empresas parceiras com qualquer interesse financeiro. A privacidade determina que todos os usuários de Internet tenham sigilo sobre seus dados. A retirada de conteúdo estabelece a liberdade de expressão na web”, explicou o conselheiro.
Uma pesquisa feita pela agência global Burrson-Marsteler analisou o sentimento e a reação das pessoas sobre a aprovação do Marco Civil em redes sociais, blogs e imprensa online. O estudo identificou 11.813 publicações sobre o assunto entre os dias 18 de março e 17 de abril. O projeto teve apoio de 69% dos internautas, sendo 21% contra e 10% de posts neutros. A análise demonstrou grande apoio da população em relação à aprovação do Marco Civil.
Bortoletto avalia que o projeto partiu do clamor da sociedade civil visando a assegurar que os direitos dos internautas estivessem garantidos, o que colaborou para a aceitação do público após a sanção da lei. ”A pesquisa mostra que a aceitação apresentada pelas redes sociais foi muito boa e acredito que isso está diretamente ligado ao fato de que a população é a maior beneficiada com a aprovação do Marco Civil”, ressaltou.