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18 fev, 2014

Câmara decide adiar debate sobre Marco Civil da Internet

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O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, recuou nesta terça-feira, 18/02, na sua intenção de colocar o Marco Civil da Internet em debate no plenário. Ele alegou outras prioridades na pauta do Congresso, citando os vetos presidenciais que estão prontos para serem votados na sessão marcada para às 19hs.

Na semana passada Alves chegou a afirmar que o relatório do deputado Alessandro Molon (PT/RJ) seria debatido de qualquer forma, o que abriria a oportunidade de votação na sessão desta quarta-feira (19). Hoje, entretanto, o presidente da Câmara mudou de opinião.

No entanto ele deixou uma janela aberta para um eventual início de discussão e votação do Marco Civil. Disse que o processo até pode ser retomado amanhã, mas se a “discussão ficar muito acalorada”, o desfecho dessa novela, que já se arrasta há mais de um ano, somente se dará na semana que vem.

Dois pontos polêmicos continuam sem um acordo. A questão da neutralidade de rede e a obrigatoriedade de instalação de datacenters no país pelos provedores de conteúdo. Molon continua defendendo que a neutralidade está garantida em seu texto, salvo em casos específicos ainda a serem regulamentado. As teles não aceitam a proposta.

No caso dos provedores de conteúdo terem de armazenar os dados no Brasil, a maior pressão vem do Google, mas o governo não abre mão desta regra, após ter sido vítima de espionagem pelo governo norte-americano.

Com informações de Convergência Digital