O governo anunciou nesta quinta-feira, 16, que criará e divulgará uma nova legislação em relação ao uso de drones no País antes da realização dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro em 2016, que terá a vigilância reforçada com alguns destes equipamentos.
“Precisamos ter normas coercitivas antes dos Jogos Olímpicos”, disse o porta-voz da Secretaria de Aviação Civil, Rafael José Botelho, em um dos seminários da Feira de Segurança e Defesa Laad 2015, que acontece esta semana no Rio de Janeiro. O representante do governo, que faz parte de um grupo de trabalho interministerial criado em 2012, analisa todas as atuações sobre o possível uso civil do espaço aéreo e dos aeroportos durante os Jogos Olímpicos. “As regras existem. O que falta é divulgação”, declarou Botelho, que reconheceu que o aumento do fenômeno de uso de aeronaves não tripuladas de maneira civil representa um desafio para a mudança da legislação.
Já existem no País normas que regulamentam o uso de drones por se tratarem de aparatos considerados pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) como Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP), pois, ao contrário dos aeromodelos, são capazes de transportar carga.
Botelho afirmou que a previsão é que no início do segundo semestre deste ano as conclusões do grupo de trabalho sejam publicadas, e assim “estabelecidas as novas regras para o uso de drones no espaço aéreo brasileiro”, segundo Botelho.
Os principais objetivos do grupo são estudar a harmonização dos interesses públicos e privados; promover as Aeronaves Remotamente Pilotadas no setor aeroespacial de forma segura e divulgar as normativas a respeito. A necessidade de estabelecer uma regulamentação mais precisa e acessível a todo o mundo se deve, comentou o porta-voz do Decea, tenente-coronel Jorge Humberto Vargas, “ao futuro crescimento exponencial do uso de drones”, devido ao barateamento dos custos e o aumento de sua popularidade.
“É uma atividade perigosa que poderá continuar a ser utilizada por quem tiver autorização”, precisou Vargas. Segundo ele, em 2014 foram solicitadas 108 licenças para o uso de drones no país, e só nos três primeiros meses deste ano já foram registrados 34 pedidos.
De acordo com Vargas, esta legislação busca solucionar as principais preocupações derivadas do uso generalizado de aparelhos não-tripulados: as possíveis violações da privacidade, a usurpação do controle da aeronave e os danos pessoais e materiais que um acidente pode causar.
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Com informações de Estadão