A Ancine anunciou hoje (05/12), o lançamento de seu primeiro edital voltado para produção de obras audiovisuais brasileiras independentes de jogos eletrônicos. As inscrições começarão amanhã (06/12) e a Chamada Pública Prodav 14/2016vai disponibilizar R$ 10 milhões em recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

Ao total, 24 jogos eletrônicos deverão ser produzidos para exploração comercial em consoles, computadores ou dispositivos móveis.

O investimento será distribuído em três categorias:

• Categoria A contemplará até dois projetos com R$ 1 milhão, cada;
• Categoria B selecionará até dez projetos, que receberão R$ 500 mil;
• Categoria C oferecerá R$ 250 mil a até 12 projetos.

Assim como nos demais editais do Programa Brasil de Todas as Telas, o regulamento prevê que ao menos 30% dos recursos sejam destinados para projetos de empresas sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e no mínimo 10% para produtoras da região Sul e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

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Análise de impacto regulatório

A Ancine colocou em consulta pública até o dia 6 de março uma análise de impacto regulatório sobre o setor de jogos eletrônicos no país, com o objetivo de reunir sugestões e percepções dos diversos agentes econômicos sobre o cenário do mercado de jogos eletrônicos no Brasil. O Estudo identificou um elevado faturamento deste setor no mercado brasileiro e uma pequena participação da produção nacional nele.

O documento apresenta o detalhamento da cadeia de valor do mercado de jogos, avalia a oferta e demanda de jogos eletrônicos no mercado brasileiro, mapeia as iniciativas em políticas públicas voltadas ao setor no país, além de se debruçar sobre os aspectos tributários aos quais estão submetidas as empresas do setor e sobre as questões de propriedade intelectual inerentes ao negócio.

A Análise de impacto regulatório traça um panorama do mercado mundial de jogos eletrônicos, focando em exemplos de oito países (Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Espanha, Estados Unidos, França, Noruega e Reino Unido) e conclui apontando sugestões de intervenções públicas para o fomento ao mercado de games em quatro eixos: fomento à produção de projetos; fomento ao desenvolvimento empresarial, fomento ao elo de distribuição; e estímulo à formação de recursos humanos.